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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:55
PRR1 denuncia prefeito de Santo Hipólito (MG) por crime de responsabilidade
Prefeito não prestou contas ao FNDE de convênio para a construção de escolas municipais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:36
CNMP: Corregedoria Nacional vai apurar responsabilidade de membros citados na CPI dos Grampos
Foram instaurados sete reclamações disciplinares
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:15
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:00
MPF oferece nova denúncia contra prefeito de São Borja (RS)
Desta vez os problemas envolvem lixão da cidade, localizado no Bairro do Passo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:00
MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
Entre as exigências citadas na recomendação, estão a entrega de cheque caução, nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:30
Destilaria deve cumprir Plano de Assistência Social
Decisão judicial também obriga União a fiscalizar o cumprimento do PAS por todas as usinas da região
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPF/PA volta a alertar sobre descumprimento de decisão que determina limpeza do entorno de aeroportos
Fotos provam que em vários locais na região dos aeroportos de Belém ainda há muito acúmulo de entulho
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:15
Médico é condenado à perda da função pública
Réu cobrou e recebeu do SUS por cirurgia realizada por outro profissional não credenciado ao Sistema, como se ele próprio a tivesse realizado
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:24
MPF/MG: ANS tem que mudar resolução para impedir reajuste abusivo de planos de saúde
Decisão da Justiça foi proferida em ação do MPF/MG e vale para todo o país
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:40
Furto em estabelecimento hospitalar.
Internação em estabelecimento hospitalar acarreta a celebração de contrato de depósito relativo aos pertences pessoais do paciente e dos acompanhantes.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Ex-prefeito de Moju (PA) é condenado a prisão por desvio de recursos da merenda escolar
Ex-prefeito foi condenado pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 17:45
Para Rodrigo Janot, objetivo é servir ao público
Indicado para Procurador-Geral da República, Janot participa da sabatina no Senado
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:12
PGR reafirma necessidade de intervenção federal no DF
Parecer foi enviado ontem, 16 de março, ao STF
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:50
MPF/AC consegue liminar e Iphan deve tombar geoglifos
O Iphan deverá concluir a identificação e o tombamento dos sítios arqueológicos existentes no território acreano no prazo de 180 dias
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Prefeito de Planaltina de Goiás é denunciado por não prestar contas em convênio
R$ 100 mil destinados à compra de uma unidade de saúde não foram declarados ao Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:15
MPF pede que Google tire do ar vídeos que discriminam religiões africanas
Em um dos vídeos, um pastor afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:45
Funai e União devem fornecer cestas básicas para Guaranis
Decisão assegura a qualidade e a regularidade dos alimentos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 19:45
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 26 milhões por diferença em compensação ambiental (SC)
A obra foi concluída em 2010 e está localizada no Rio Uruguai, na divisa entre os municípios de Águas de Chapecó, SC, e de Alpestre, RS
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:20
PRR1 acusa prefeita de Fronteira dos Vales (MG) de não prestar contas em convênio
Recursos foram repassados pelo FNDE para compra de ônibus escolar
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:50
Condenado município mineiro que reflorestou APP com espécies exóticas
Prefeitura de Cachoeira Dourada terá de retirar coqueiros e plantar mudas de espécies nativas. A recuperação da área deve ser apresentada ao Ibama em 180 dias